O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni analisa o julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 2668, em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 2 de setembro de 2025. O processo, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, discute imputa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 tentativa de ruptura da ordem constitucional e se tornou um dos mais relevantes da hist\u00f3ria recente do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Abdouni, o caso n\u00e3o deve ser tratado como um ju\u00edzo pol\u00edtico ou ideol\u00f3gico, mas como uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e criteriosa \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e dos princ\u00edpios do devido processo legal, da ampla defesa e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O constitucionalista ressalta que a centralidade do processo imp\u00f5e ao STF uma atua\u00e7\u00e3o de elevada responsabilidade institucional. \u201cTrata-se de julgamento que demanda an\u00e1lise isenta, t\u00e9cnica e pautada pelos par\u00e2metros constitucionais e legais aplic\u00e1veis. O Supremo, neste contexto, deve atuar como garantidor da ordem jur\u00eddica, sem se deixar influenciar por press\u00f5es externas\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relat\u00f3rio circunstanciado sobre as provas colhidas, enquanto o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu a tese de que teria havido um plano articulado para subverter o regime democr\u00e1tico. J\u00e1 as defesas sustentaram aus\u00eancia de provas e fragilidade das acusa\u00e7\u00f5es, destacando argumentos de falta de dolo, de autoria e de tipicidade.<\/p>\n\n\n\n
Para Adib Abdouni, a relev\u00e2ncia do caso transcende os acusados, alcan\u00e7ando a pr\u00f3pria fun\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio na conten\u00e7\u00e3o de abusos e na preserva\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cA conclus\u00e3o do julgamento, seja qual for o resultado, assumir\u00e1 valor paradigm\u00e1tico, consolidando a maturidade das institui\u00e7\u00f5es republicanas\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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