A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discuss\u00e3o, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, o Projeto de Lei 1.093\/23. A proposta, que tem a deputada estadual Tia Ju (REP-RJ), segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do Governo do Estado, que tem prazo de at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
O texto fixa multa m\u00ednima de R$ 500 e m\u00e1xima de R$ 500 mil, conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, levando em conta despesas com servi\u00e7os p\u00fablicos acionados, custos operacionais de atendimento, utiliza\u00e7\u00e3o de pessoal e materiais, al\u00e9m das despesas com acolhimento da v\u00edtima. Em caso de reincid\u00eancia, o valor ser\u00e1 dobrado.<\/p>\n\n\n\n
A medida complementa a Lei 7.538\/17, que j\u00e1 previa a aplica\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas administrativas ao agressor, mas n\u00e3o estabelecia valores espec\u00edficos para as penalidades, o que dificultava sua efetividade. Com a nova regra, o Estado passa a contar com par\u00e2metros claros para responsabiliza\u00e7\u00e3o financeira dos autores de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dados oficiais do Estado, foram registrados mais de *71 mil casos de viol\u00eancia contra mulheres no Rio de Janeiro entre janeiro e novembro de 2025, com aumento no n\u00famero de processos e pris\u00f5es relacionadas \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero em compara\u00e7\u00e3o com 2024. Foram contabilizadas **68.743 senten\u00e7as relacionadas \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher* no mesmo per\u00edodo, e mais de *4.700 pris\u00f5es de agressores* \u2014 reflexo tanto da gravidade quanto da necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas intensificadas nessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n
Procuradora da Mulher da Alerj e reconhecida pela atua\u00e7\u00e3o permanente em defesa dos direitos das mulheres, Tia Ju destacou que o projeto fortalece a rede de prote\u00e7\u00e3o e amplia os instrumentos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o podemos aceitar que a viol\u00eancia contra a mulher continue sendo tratada com brandura. Quem agride precisa ser responsabilizado tamb\u00e9m no bolso. Essa multa \u00e9 uma resposta concreta do Estado e um recado claro de que a viol\u00eancia tem consequ\u00eancia\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do mandato, Tia Ju tem priorizado pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o, acolhimento e preven\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do fortalecimento de delegacias especializadas, campanhas educativas e iniciativas legislativas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a e autonomia feminina. Segundo a deputada, a nova lei representa mais um passo nessa trajet\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMeu mandato \u00e9 pautado pela defesa da vida das mulheres. Como Procuradora da Mulher, acompanho de perto hist\u00f3rias de dor que poderiam ser evitadas. Vou dialogar com o governador e fazer todos os esfor\u00e7os para que essa san\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a o quanto antes. Cada dia de espera pode significar mais uma v\u00edtima\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que, com a san\u00e7\u00e3o, a norma entre em vigor rapidamente, ampliando a capacidade do poder p\u00fablico de coibir agressores, reparar custos gerados ao Estado e refor\u00e7ar a mensagem de toler\u00e2ncia zero \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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